Rejeição 693: Alíquota de ICMS superior a definida para a operação interestadual

Rejeição: 693 – Alíquota de ICMS superior a definida para a operação interestadual

Causa

A rejeição “693 – Alíquota de ICMS superior a definida para a operação interestadual” será retornada quando uma NF-e for emitida sob as seguintes circunstâncias:

• Se a Operação Interestadual de Saída Normal, onde os Campos idDest (Indicador de Destino da Mercadoria) = 2, tpNF (Tipo da NF-e) = 1 e finNFe (Finalidade da NF-e) = 1;

• Se a Origem da Mercadoria igual a:

- 1 (Estrangeira – Importação Direta, exceto a indicada no código 6);

- 2 (Estrangeira – Adquirida no Mercado Interno, exceto a indicada no código 7);

- 3 (Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de Importação superior a 40% e inferior ou igual a 70%);

- 8 (Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de Importação superior a 70%).

• Se o emitente for de um Estado da Região Sul ou Sudeste (exceto Espírito Santo) e emitir uma NF-e para um Destinatário localizado nos Estados do Norte, Nordeste, Centro-Oeste ou Espírito Santo, com valor da alíquota do ICMS (pICMS) superior à 7.00%;

• Se o valor da alíquota do ICMS for maior do que 12.00% para os demais casos.

Exceções (quando a regra 693 não se aplica):

1. NF-e com data de emissão anterior a 01/07/2016 com destinatário Não Contribuinte (indIEDest = 9);

2. Venda de veículos novos (grupo “veicProd”) com pelo menos um item de Venda direta para grandes consumiores (tpOp = 3) ou de Faturamento direto para consumidor final (tpOp = 2);

3. Operações com CFOP de Retorno de Mercadorias ou Anulação de Valor (Anexos XIII.04 e XIII.05);

4. Operações de venda à ordem (CFOP 6.118, 6.119, 6.122 e 6.123);

5. Se for informada a UF do local de entrega (tag: entrega/UF) diferente da UF do emitente (tag: enderEmit/UF);

Veja a regra de validação da SEFAZ:

Ação corretiva

É necessário verificar as Alíquotas Internas e Interestaduais do ICMS adotadas por seu Estado e alterá-las no ICMS do item comercializado, além de recalcular os valores do ICMS.

No exemplo citado anteriormente, a operação tem origem no Rio Grande do Sul e com destino para a Bahia. Ao consultar a tabela de alíquotas, vemos que a alíquota nessa operação interestadual é de 7.00%.

Após realizar a correção na alíquota de ICMS, basta reenviar a NF-e.

Referência

Nota Técnica 2015/003 (v. 1.90)

#NFe #Sefaz #Rejeição