Na última semana, a Secretaria da Fazenda (SEFAZ) divulgou a Nota Técnica 2016.002 versão 2.10, que trouxe algumas alterações na tabela de NCM (Nomenclatura Comum do Mercosul) e respectiva Utrib devido à publicação no DOU (Diário Oficial da União) de 13/09/21 da Resolução Gecex nº 245, de 09/09/21.
De acordo com o documento, houve a inclusão e exclusão de alguns códigos de NCM, com previsão para implantação em produção para outubro deste ano.
NCMs Incluídos
Códigos NCM | Descrição |
3822.00.20 | Reagentes para determinação de glicose no sangue, sobre suporte em tiras, para uso direto |
5402.20.10 | De copolímero de ácido p-hidroxibenzoico e ácido hidroxinaftoico |
5402.20.90 | Outros |
7408.29.12 | Fosforoso, de seção transversal circular, de diâmetro inferior ou igual a 0,8 mm |
7408.29.13 | Outros, fosforosos |
8521.90.00 | Outros |
8525.80.14 | Com sensor de imagem a semicondutor tipo CMOS, de mais de 490 x 580 elementos de imagem (pixels) ativos, sensíveis a intensidades de iluminação inferiores a 0,20 lux |
8525.80.15 | Outras, próprias para captar imagens exclusivamente no espectro infravermelho de comprimento de onda igual ou superior a 2 micrômetros (mícrons), mas não superior a 14 micrômetros (mícrons) |
8541.40.17 | Células solares orgânicas |
8541.40.18 | Outras células solares |
NCMs Excluídos
Códigos NCM | Descrição |
5402.20.00 | Fios de alta tenacidade, de poliésteres, mesmo texturizados |
7408.29.11 | Suprimido |
8521.90.10 | Suprimido |
8521.90.90 | Suprimido |
8522.90.10 | Suprimido |
8522.90.30 | Suprimido |
8522.90.40 | Suprimido |
8522.90.50 | Suprimido |
8525.80.13 | Suprimido |
8541.40.16 | Suprimido |
Prazos
Conforme a NT, os prazos de implantação das alterações são:
Implantação em Homologação | 01/10/2021 |
Implantação em Produção | 01/10/2021 |
Atenção: as NCMs extintas serão aceitas até 30/11/21. Exceção: No caso de NF-e de exportação, em função da Declaração Única de Exportação não pode ser usado código de NCM extinto a partir de 01/10/2021.
Confira na íntegra: https://www.nfe.fazenda.gov.br/portal/exibirArquivo.aspx?conteudo=bU/QebnzBZI=
Comments